Dnit ameaça colocar governo Tarcísio no Serasa por uso de recurso da União e abandono de obra
Dnit pressiona governo paulista por devolução de R$ 13,3 milhões em meio à disputa sobre obra inacabada. Estado alega uso regular dos recursos e planeja retomar o projeto com financiamento do BNDES.
O Dnit ameaça incluir o governo de São Paulo no Serasa e no Cadin devido a uso irregular de recursos federais em uma obra inacabada.
O contrato, firmado em 2013, no valor de R$ 43,1 milhões, visava construir um atracadouro na hidrovia Tietê-Paraná. Na época, Tarcísio de Freitas comandava o Dnit e Geraldo Alckmin era o governador paulista.
A obra, com recursos federais, foi contratada pelo consórcio Ster & ETC, mas repleta de atrasos, resultou na rescisão em 2017. Desde então, o estado alegou que retornaria com ajustes no projeto, enquanto o Dnit exige a devolução de R$ 13,3 milhões.
O embate continua, com o Dnit afirmando que houve má aplicação dos recursos e o governo paulista defendendo a regularidade do uso.
No mês passado, a gestão paulista contestou a cobrança, destacando que parte da obra foi executada e que um financiamento com o BNDES foi reativado para sua conclusão. Também foram apontadas falhas no procedimento pelo Dnit, como falta de tempo para defesa.
Por fim, o governo de São Paulo pediu que o Dnit repense a cobrança, alegando arbitrariedade e prejuízos à coletividade. A administração atual reafirmou que a licitação para retomada das obras está avançada e que a devolução de recursos não é cabível.