Duquesa de Tax: ‘Isenção do IR exige compensação; não existe almoço grátis’
Comissão do Congresso Nacional começará discussões sobre isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Debate sobre compensação da arrecadação e propostas divergentes entre governo e relatoria marcam os primeiros passos da iniciativa.
O Congresso Nacional instaurou, em 6 de novembro, uma comissão para discutir a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o relator e enfatizou a necessidade de definir compensações para a perda de arrecadação.
“Se a gente vai ter uma isenção, esse dinheiro tem de sair de algum lugar,” questionou a Duquesa de Tax no programa Fala, Duquesa!.
A proposta do governo inclui:
- Tributação mínima
- Alíquota baixa
- Retenção na fonte para rendimentos acima de R$ 50 mil (10%)
Entretanto, o valor final a ser pago poderia ser menor, implicando em devoluções futuras, o que gerou preocupação na relatoria.
Outro ponto de discordância é a desejada legislação mais enxuta pelo governo, enquanto Lira defende um texto mais robusto.
O prazo para definição do projeto é até o fim do ano, mas se a CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido) for usada como compensação, o prazo se reduzirá para o fim do terceiro trimestre, criando um clima de urgência.
A Duquesa de Tax faz comentários econômicos todas as quintas-feiras, às 9h30, no Estadão. Ela também apresenta o programa Não vou passar raiva sozinha, disponível em Spotify e Apple Podcasts.