Durigan: Decretos que alteraram IOF têm fundamento regulatório, e fiscal é consequência

O secretário do Ministério da Fazenda defende a legalidade dos decretos sobre o IOF e se prepara para a audiência com o Congresso. A discussão surge em meio a preocupações sobre a adequação das mudanças tributárias.

Governo garante base regulatória para alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao Valor que existe tranquilidade e segurança para sustentar a legalidade dos decretos.

Durigan também mencionou que os argumentos serão apresentados na audiência de conciliação com o Congresso.

A reunião está agendada para o próximo dia 15, sob a mediação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).