Durigan: PL que revê benefícios fiscais deve ser apresentados semana que vem
Ministério da Fazenda planeja revisão de benefícios fiscais sem aumento da carga tributária. Proposta inclui novas alíquotas para investimentos isentos e busca corrigir distorções na tributação.
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a Pasta está em parceria com o Congresso para apresentar uma proposta de revisão de benefícios fiscais na próxima semana.
Durigan esclareceu que as medidas propostas não geram elevação de carga tributária, mas visam a correção de distorções, sem implicar em bitributação. Ele destacou que a nova faixa de tributação mínima, de 10% do Imposto de Renda, já é uma proposta em discussão.
Em entrevista à CNN, no dia 18, Durigan afirmou: “Estamos trabalhando, em coordenação com as lideranças do Congresso, para apresentar um projeto de lei que trate da revisão de benefícios fiscais”.
Ele comentou sobre a implementação de uma alíquota de 5% de imposto para investimentos atualmente isentos, como letras de crédito, como forma de reduzir assimetrias no sistema tributário.
O secretário enfatizou a importância da isenção de R$ 5 mil, possibilitando compensação para quem ganha até esse valor, enquanto aqueles que ganham mais de R$ 600 mil anuais contribuirão com pelo menos 10%.
Ele garantiu que aqueles que já pagam mais de 10% de alíquota efetiva não terão impactos, reiterando: “Não há nenhum adicional de imposto de renda a ser pago”. Durigan concluiu que o objetivo é estabelecer um piso para a tributação, visando justiça tributária.