e-CAC: O que é, como usar e quem pode acessar

O e-CAC, Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, permite a cidadãos e empresas realizarem cadastros, emitir certidões, verificar pendências e consultar situação fiscal.

A Receita Federal controla tributos da União e fiscaliza bens e serviços nas fronteiras nacionais.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode usar o e-CAC, desde que tenha CPF ou CNPJ, além de login e senha no portal gov.br ou um código de acesso gerado no próprio sistema.

Para criar o código de acesso, é necessário:

• Acessar o e-CAC e fazer o cadastro;
• Informar CPF, título de eleitor e data de nascimento;
• Criar uma senha.

Contadores e advogados podem acessar o portal em nome de terceiros, e representantes de pessoas falecidas ou com incapacidade devem ter uma Procuração RFB requerida virtualmente.

A contadora Cíntia Senna explica que o sistema é similar para pessoas físicas e jurídicas, com diferentes serviços e dados.

Entre as vantagens do e-CAC estão a prática e a transparência, evitando deslocamentos e esperas.

É necessário agendamento prévio para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal.

Cidadãos e empresas podem:

• Inscrever e alterar cadastros;
• Emitir certidões e consultar situação fiscal;
• Gerenciar cobrança, fiscalizações e dívidas;
• Emitir declarações e demonstrativos;
• Consultar o Simples Nacional, entre outros serviços.

Em março de 2024, uma nova plataforma chamada "Serviços do Contribuinte" substituirá o e-CAC, prometendo melhorar a interação digital com a Receita Federal.

O novo sistema será implementado em fases, mas o e-CAC continuará funcionando até a completa transição.