É incoerente julgar uns e não Ramagem, diz advogado de Garnier
Advogado argumenta que suspensão da ação penal deveria incluir todos os réus, não apenas Ramagem. Demóstenes Torres defende a aplicação do artigo 53 da Constituição para garantir a igualdade no julgamento.
Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, defende que a suspenção do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve incluir todos os réus envolvidos na ação criminal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados de tentativa de golpe.
Torres argumenta que “não há como negar que são atos conexos” e que a Constituição estabelece que a ação suspensa se aplica a todos os réus. As declarações foram dadas ao Poder360.
A Câmara dos Deputados aprovou a SAP (Sustação de Andamento de Ação Penal) 1 de 2025, permitindo que partidos interrompam ações penais contra congressistas em exercício. O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) sugere que a imunidade deve se estender a todos os investigados, incluindo Bolsonaro.
Gaspar conclui que “não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, pedindo a suspensão para todos os crimes imputados.
Ramagem é réu por tentativa de golpe, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O texto aprovado suspende a ação em relação a todos os crimes mencionados.
No entanto, essa conclusão contradiz a orientação do STF, que, através do ministro Cristiano Zanin, destacou que Ramagem deve responder pelas acusações de participação na trama golpista, considerando que os eventos ocorreram antes de sua posse como deputado federal.
Ramagem é réu em uma ação que acatou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outros sete, por planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.