'É pouco provável' que Lula sancione aumento do número de deputados, diz Rui Costa
Rui Costa destaca a baixa probabilidade da sanção presidencial ao projeto que aumenta o número de deputados. A decisão de Lula deve ser tomada até 16 de julho, com possíveis repercussões nas finanças estaduais e federais.
Ministro Rui Costa declarou que é "pouco provável" que o presidente Lula sancione o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
O projeto foi aprovado pelo Congresso e está à espera da sanção presidencial até 16 de julho.
Costa enfatizou que Lula ainda está avaliando a situação, mas não mencionou a possibilidade de veto. O ambiente entre governo e Congresso está tenso e o entorno de Lula não acredita que ele rejeitará o texto.
Se Lula não sancionar, o Congresso pode promulgar a legislação.
Impacto financeiro do aumento pode chegar a R$ 64,6 milhões ao ano, que será gerido por meio do remanejamento orçamentário.
- Emenda do senador Alessandro Vieira limita aumento das despesas totais para os novos deputados.
- A criação de novas vagas pode afetar a composição das assembleias legislativas estaduais.
- Os recursos para emendas parlamentares, que já consomem bilhões, também podem sofrer impacto sem previsões claras.
Em 2023, o valor autorizado para emendas é de R$ 53,9 bilhões, com todos os parlamentares tendo direito a emendas individuais.