É preciso seriedade no debate sobre ajuste fiscal
A análise das despesas primárias revela desafios significativos para o ajuste fiscal no Brasil. A crescente pressão das transferências sociais e previdenciárias exige reformas estratégicas para conter o déficit e promover a sustentabilidade financeira.
Evolução das Despesas Primárias (2008-2024):
- Despesas com pessoal: cai de 4,3% para 3,1% do PIB.
- Transferências sociais: sobem de 1,1% para 3,3% do PIB.
- Previdência Social: aumenta de 6,4% para 7,9% do PIB.
- Demais despesas obrigatórias: sobem de 2,5% para 2,8% do PIB.
- Despesas discricionárias: caem de 2,4% para 1,6% do PIB.
Superávit e Déficit:
Em 2008, superávit primário de 2,3% do PIB; em 2024, déficit de 0,4% do PIB.
Ajuste Fiscal Necessário:
É crucial conter o crescimento das transferências sociais e benefícios previdenciários que, juntos, responderam por 3,7% do PIB no aumento dos gastos primários nos últimos 16 anos.
Desafios políticos:
A revisão das transferências de renda e a reforma da Previdência são temas sensíveis. Ignorá-los impede um debate sério sobre cortes de gastos.
Reforma Administrativa: necessária, mas com impacto financeiro limitado de R$ 1 a R$ 3 bilhões por ano.
Desvinculações:
Desvinculações em saúde e educação são medidas corretas, mas não suficientes para resolver o buraco fiscal.
Carga Tributária:
Alta devido ao sistema de saúde e educação gratuitos, além de programas de transferência de renda. Isso demanda financiamento por tributos e/ou dívida pública.
Arrecadação Federal:
Caiu de 19,0% (2005-2010) para 18,4% do PIB em 2024, apesar do aumento das despesas obrigatórias.
Resistência do Congresso:
A forte resistência contra a retirada de privilégios tributários mostra que o ajuste fiscal transcende a vontade de qualquer presidente.