Edição extra do Diário Oficial traz MP do plano de contingência ao tarifaço dos EUA
Governo cria medidas para mitigar impactos da sobretaxa dos EUA sobre produtos brasileiros. A proposta inclui financiamento acessível e benefícios fiscais para apoiar exportadores e setores afetados.
Governo Federal publica MP nº 1.309/2025 para proteger empresas e trabalhadores brasileiros.
Na tarde de quarta-feira, 13, o governo anunciou um conjunto inicial de medidas em resposta à sobretaxa dos EUA sobre produtos brasileiros.
O plano de contingência, chamado de "Plano Brasil Soberano", inclui:
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis;
- Aumento das linhas de financiamento às exportações;
- Prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras;
- Aumento da restituição de tributos federais, via Reintegra;
- Facilitação na compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
Técnicos do governo apresentaram os detalhes em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
A MP também cria um Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA, cujo funcionamento será definido por um ato do Poder Executivo.
As medidas provisórias têm validade imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem lei.
Caso não sejam votadas em 45 dias, a MP entra em regime de urgência, atrasando outras deliberações da Casa.