Eduardo Braga vai presidir comissão da reforma elétrica no Congresso
Eduardo Braga assume a presidência da comissão mista que analisará a reforma do setor elétrico e destaca a urgência da discussão. A medida provisória busca ampliar as tarifas sociais e liberar o mercado de energia para todos os consumidores.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou na 3ª feira (24.jun.2025) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) presidirá a comissão mista da reforma do setor elétrico, referente à MP 1.300 de 2025.
A proposta entra em vigor em 5 de julho, mas precisa de aprovação do Congresso para se tornar lei.
Entre os principais pontos da MP, destacam-se:
- Amplicação da tarifa social de energia elétrica;
- Abertura do mercado para consumidores de baixa tensão;
- Isenção total da conta de luz para cerca de 60 milhões de pessoas, e descontos parciais para 50 milhões.
A gratuidade será para famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês, e o desconto na CDE será para quem consome até 120 kWh e tem renda de até 1 salário mínimo.
A MP promove a liberdade total no mercado de energia, permitindo que todos os consumidores, não apenas grandes indústrias, escolham seu fornecedor.
Além disso, a proposta prevê a redução gradual dos subsídios para fontes incentivadas como eólicas e solares, gerando críticas do setor. Porém, incentivos à geração distribuída foram mantidos.