Efeitos da condenação de Carla Zambelli não devem ser imediatos
Decisão do STF condena deputada a dez anos de prisão, mas efeito da pena depende de recursos. Zambelli já enfrenta inelegibilidade e aguarda julgamento de eventuais apelações antes de qualquer cumprimento de pena.
Supremo Tribunal Federal (STF) condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por envolvimento em falsificação de documentos.
A decisão da Primeira Turma não tem efeitos imediatos. A deputada só poderá ser presa após recursos serem julgados e o caso transitar em julgado.
Ela pode doar embargos declaratórios, já que a condenação foi unânime e não cabem outros tipos de recurso.
Em relação à sua inelegibilidade, a condenação por órgão colegiado resulta nisso por 8 anos, porém Zambelli já era inelegível devido a outra condenação por desinformação sobre urnas eletrônicas.
Conforme a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade se dá automaticamente e, em seu caso, é válida até **2030**.
A perda de mandato não é automática e depende da decisão da maioria da Câmara dos Deputados, conforme o artigo 55 da Constituição.
Exemplos de falta de decisão incluem o caso do deputado Chiquinho Brazão, que perdeu o mandato por faltas e não por sua prisão, apesar do mais de um ano de tramitação do processo.
A condenação de Zambelli foi apoiada por 5 ministros do STF. Ela e o hacker Walter Delgatti foram acusados de incluir um falso mandado de prisão no CNJ. Zambelli alega ser vítima de injustiça, buscando apoio para suspender a ação penal.
Embora tenha tentado suspender a ação, o pedido foi rejeitado por Alexandre de Moraes, que argumentou que os crimes não foram cometidos no atual mandato.