Eletrobras avança em conciliação com governo e anima mercado; veja próximos passos

A Eletrobras (ELET3;ELET6) anunciou um acordo com o Governo Federal para encerrar o litígio sobre o teto de votos de 10% no STF, assinado na noite de quarta-feira (26).

Os termos do acordo seguem o comunicado de 28 de fevereiro e precisam ser aprovados em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em 29 de abril.

A avaliação é positiva por analistas da Genial Investimentos, que veem isso como um passo natural para o fim da ADI (Ação de Direta de Inconstitucionalidade). O Morgan Stanley também considera que o acordo formaliza termos esperados, enquanto o Bradesco BBI aponta a resolução como um caminho para focar nos fundamentos da Eletrobras.

Principais pontos do acordo:

• Direitos de governança: O Governo pode nomear 3 dos 10 membros do Conselho de Administração.
• Nomeação de um até 5 membros do Conselho Fiscal, mais um suplente.
• Regras condicionais: Se participação do Governo cair abaixo de 30%, pode nomear 2 dos 10 diretores; abaixo de 20%, perde todos os direitos.
• Direitos não transferíveis e não qualificam indicados como diretores independentes.
• O Governo deve se abster de participar de votações enquanto detiver esses direitos.

Sobre a Eletronuclear e acordo com a ENBPar:

• Se o CNPE aprovar a retomada de Angra 3, o acordo de investimento será rescindido e a Eletrobras estará liberada de futuras obrigações.
• Eletrobras livre para vender sua participação na Eletronuclear, com apoio do Governo.

Emissão de Debêntures para Angra 1:

• Eletronuclear emitirá até R$ 2,4 bilhões em debêntures, adquiridas obrigatoriamente pela Eletrobras.
• Debêntures podem ser convertidas em ações da Eletronuclear, caso certas condições sejam atendidas.
• Caso contrário, a Eletronuclear deve quitar a dívida com a Eletrobras.
• Eletrobras pode vender livremente as debêntures ou ações convertidas resultantes.