Eletrobras e União assinam acordo sobre participação do governo no Conselho de Administração
Mudanças abrangem a participação governamental e reavaliação de obrigações em projetos nucleares, com foco em Angra 1. A proposta ainda aguarda aprovação dos acionistas e homologação do STF.
Eletrobras anunciou um acordo com o governo federal para ampliar a participação da União no Conselho de Administração. Agora, o Executivo terá três dos dez assentos, além de um no Conselho Fiscal.
O acordo também reddefine as responsabilidades da Eletrobras em relação à Eletronuclear. A empresa não precisará mais investir na construção de Angra 3, caso o governo decida prosseguir com o projeto. Um novo processo de mediação irá examinar a viabilidade financeira e investimentos futuros.
A conciliação foi mediada pelo STF após a União contestar restrições de voto pela lei de privatização da Eletrobras, que limita qualquer acionista a 10% dos votos, mesmo com mais ações. O governo, que possui mais de 40% da empresa, argumentava que isso restringe sua influência.
A decisão final requer aprovação em assembleia geral e homologação pelo STF. Com a nova regra, a Eletrobras deverá vender sua participação na Eletronuclear, mas continuará a investir R$ 2,4 bilhões na compra de debêntures conversíveis.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o acordo favorece a estabilidade econômica do Brasil e destaca a importância do respeito aos contratos e resolução de conflitos judiciais. O acordo visa impulsionar investimentos que geram emprego e renda, além de aumentar a participação da União nas decisões estratégicas da Eletrobras.