Eletrobras e União assinam acordo sobre participação do governo no Conselho de Administração
A nova estrutura do conselho da Eletrobras permitirá maior influência do governo nas decisões da empresa. Com a retirada da obrigatoriedade de investimentos em Eletronuclear, a companhia poderá ajustar sua estratégia de participação na energia nuclear.
Eletrobras anunciou um acordo com o governo federal em 26 de outubro, ampliando a participação da União no Conselho de Administração da companhia.
Com a mudança, representantes do Executivo terão três das dez cadeiras do conselho e um assento no Conselho Fiscal.
O acordo também redefine as obrigações da Eletrobras em relação à Eletronuclear, dispensando-a da obrigação de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida prosseguir com o projeto.
Um novo processo de mediação será iniciado para avaliar a viabilidade financeira do projeto, enquanto a conciliação foi mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamentos sobre as limitações de voto na privatização da Eletrobras.
Atualmente, a regra impede qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos, limitando a influência do governo, que possui mais de 40% da empresa.
A decisão ainda precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia geral e homologada pelo STF.
Com a retirada da obrigatoriedade de aportes na Eletronuclear, a Eletrobras deverá vender sua participação na empresa, mas continuará a apoiar a extensão da vida útil de Angra 1 com investimento de R$ 2,4 bilhões na compra de debêntures conversíveis.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o acordo contribui para a estabilidade econômica do país e representa o respeito às leis do Brasil, além de impulsionar investimentos fundamentais para emprego e renda.