Eletrobras e União assinam termo de conciliação sobre poder de voto na companhia
A Eletrobras e a União alcançam acordo sobre a composição do conselho e a usina nuclear Angra 3. O termo de conciliação será submetido à assembleia geral da Eletrobras e à aprovação do STF.
Eletrobras e União assinaram, em 26 de abril de 2023, um termo de conciliação sobre a disputa envolvendo o aumento de vagas do governo no conselho de administração e a conclusão da usina nuclear Angra 3.
O acordo encerra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a limitação do voto da União a 10% do capital da Eletrobras, apesar de possuir 45% de participação.
Em fevereiro, as partes chegaram a um entendimento sobre o poder de voto do governo, mediado pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF).
- Ficou estabelecido que nenhum acionista pode exercer votos superiores a 10% das ações.
- A União poderá indicar três dos dez membros do conselho de administração e um dos cinco membros do conselho fiscal da Eletrobras.
O termo será submetido à assembleia geral da Eletrobras e à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma assembleia geral extraordinária (AGE) pode ser convocada para votação do acordo. A próxima assembleia geral ordinária (AGO) está marcada para 29 de abril.
A Eletrobras informou que manterá o mercado atualizado sobre a convocação da assembleia.