Eletrobras vendeu para irmãos Batista usina com concessão vencida há dez anos
Eletrobras enfrenta complicações na venda da usina Santa Cruz, que pode ser anulada devido à falta de contrato válido. A situação gera incertezas jurídicas e administrativas em relação à operação da térmica pelos irmãos Batista.
A Eletrobras vendeu a usina térmica de Santa Cruz para os irmãos Wesley e Joesley Batista, apesar de não possuir um contrato de concessão válido desde 2015. O negócio, avaliado em R$ 822 milhões, está indefinido.
A usina, localizada no Rio de Janeiro, foi construída em 1967 e pertencia à Furnas. A Eletrobras operou a planta até 2004, quando um novo contrato foi assinado. Porém, a concessão não foi renovada e o Ministério de Minas e Energia (MME) não tomou providências para solucionar a situação.
A Eletrobras afirma que solicitou a prorrogação da concessão em julho de 2013 e manteve a operação da usina regular, apesar da falta de um contrato válido. O MME, por sua vez, declarou não ter conhecimento do processo e que não pode se manifestar.
A venda da usina e outras 12 plantas foi anunciada em junho de 2024, mas a Aneel já analisa a transação, que pode enfrentar problemas jurídicos devido à ausência de outorga. Para que a venda prossiga, o MME precisa autorizar a renovação retroativa da concessão em nome da Eletrobras e aprovar o modelo de operação como “produtor independente de energia”.
A procuradoria da Aneel aponta que a transferência da titularidade da outorga só será possível se houver uma outorga válida.