Em decisão inédita, STJ autoriza registro de gênero 'neutro' em documento de identificação
Decisão histórica do STJ garante o reconhecimento do gênero neutro em registros civis, refletindo avanços nos direitos de identidade. A relatora enfatiza a importância da dignidade e respeito às identidades não-binárias na sociedade.
Decisão Inédita no Brasil: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a identificação como gênero neutro em registro civil.
Detalhes do Caso: A decisão foi relatora pela ministra Nancy Andrighi. O caso envolve uma pessoa que, após nascer com um gênero, pediu a retificação após tratamento hormonal e cirurgia, mas não se sentiu identificada e requisitou o registro como gênero neutro.
Importância do Julgamento: A ministra destacou a complexidade do tema e o sofrimento da pessoa, propondo a correção do registro civil.
— "É muito importante este julgamento. A pessoa percebeu que não estava bem nos dois gêneros", afirmou Andrighi.
Respeito e Dignidade: Os ministros reforçaram que pessoas não-binárias devem ter o direito de decidir sobre sua identidade. Daniela Teixeira citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direitos à autoidentificação e proteção da sociedade.
— "É dar o direito à autoidentificação e garantir segurança que pessoas binárias têm desde o nascimento", concluiu Teixeira.