Em disputa judicial com a Maersk, Antaq defende restrições no leilão do Tecon 10, no Porto de Santos
Antaq reafirma necessidade de restrições para leilão do Tecon 10 em Santos, enquanto a Maersk contesta a medida em ação judicial. A disputa gira em torno da participação de operadores existentes no terminal e busca garantir a concorrência no setor.
Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) reafirma leilão do Tecon 10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos, com restrições para operadores já estabelecidos no local.
A medida foi contestada pela empresa Maersk, que possui concessão no Porto e argumenta que a limitação ao edital é injusta. Segundo a Antaq, na primeira fase do leilão, apenas empresas sem terminais no cais poderão participar.
A Maersk, que entrou com ação judicial no fim de junho contra esta regra, foi defendida pela Antaq em sua manifestação em 17 de agosto. A Antaq afirmou que a empresa teve oportunidade de se manifestar durante audiências públicas.
A agência esclareceu que a divisão do leilão em duas fases visa minimizar riscos à concorrência e é considerada adequada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Após a resposta da Antaq, a Maersk reiterou a necessidade de audiências públicas e criticou a mudança no modelo de leilão, alegando que a alteração foi inesperada e contrária aos princípios de transparência.
A Maersk enfatizou que não há estudos que justifiquem a proibição de participação dos atuais incumbentes e defendeu que busca corrigir eventuais vícios, já que a situação no Porto requer uma solução rápida.
O juiz já negou o pedido de liminar da Maersk, visto que a questão está sob avaliação no TCU.