Em dois dias, mais de 1 milhão de segurados do INSS não reconhecem descontos e pedem restituição
A restituição de valores indevidamente descontados dos contracheques de aposentados e pensionistas do INSS já mobiliza mais de um milhão de beneficiários. O processo de reembolso acontece por meio do aplicativo Meu INSS, com regras específicas para a devolução.
Milhões de beneficiários do INSS reclamam de descontos indevidos
Em dois dias, 1.051.238 beneficiários do INSS solicitaram reembolso de descontos não reconhecidos em seus contracheques. O balanço foi divulgado em 15 de novembro e indica 41 entidades associativas reclamadas.
A partir de 14 de novembro, aposentados e pensionistas podem informar qual associação realizou o desconto e solicitar a restituição.
As entidades terão 15 dias úteis para comprovar a regularidade do desconto ou efetuar o ressarcimento com correção pelo IPCA. O valor não será depositado diretamente na conta do beneficiário.
O Governo Federal destaca que a devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira fase do processo de ressarcimento de cobranças indevidas.
Para solicitar a devolução, o segurado deve usar somente o aplicativo, o site do Meu INSS ou o telefone 135. O INSS alerta sobre cuidados com dados pessoais e links suspeitos.
Como funcionará o ressarcimento?
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a entidade que realizou o desconto deve pagar o valor indevido através de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), caso não prove que o desconto foi autorizado.
O pagamento será confirmado ao Tesouro, e o INSS ressarcirá o beneficiário em sua próxima folha de pagamento. "Não há prazo definido para o ressarcimento."
Caso a associação comprove a autorização, o beneficiário será notificado e pode contestar. Se não houver ressarcimento ou comprovação, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para medidas legais.