Em meio à disputa da anistia, Kassab prepara pedido a Moraes para arquivar ação de propina da J&F
A defesa aguarda a autuação do inquérito no STF para solicitar o arquivamento do caso, que foi encerrado na Justiça Eleitoral. As recentes mudanças na jurisprudência sobre foro privilegiado trazem novas implicações para a investigação que voltou a ser analisada por Alexandre de Moraes.
Defesa de Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, aguarda a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito em que foi investigado e absolvido da acusação de propinas da JBS.
É necessário esperar a autuação do processo para solicitar seu arquivamento também no STF. O caso foi encerrado na Justiça Eleitoral, mas o ministro Alexandre de Moraes reabriu a investigação.
O advogado Thiago Fernandes Boverio, que representa Kassab, ainda não se reuniu com Moraes. O recente julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobrecarregou o ministro.
Boverio informou que irá pedir o arquivamento do caso, considerando o despacho de Moraes um “procedimento formal”. Com o trânsito em julgado, o processo ficará arquivado no STF.
Kassab tem atuado em um projeto de anistia para os golpistas de 8 de Janeiro de 2023, que pode beneficiar Bolsonaro. O ministro embasou sua decisão em uma nova interpretação sobre o foro privilegiado, que agora se estende mesmo após o afastamento de autoridades.
No dia 19 de março, Moraes determinou a devolução do inquérito ao STF, após sua transferência à Justiça Eleitoral em 2019, por considerar Kassab fora da competência do tribunal.
A investigação seguiu seu curso na Justiça Eleitoral e foi arquivada com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), que considerou a ausência de provas sobre pagamentos indevidos a Kassab.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o trancamento do processo foi mantido.