Em nova regra, governo vai deixar claro intuito de combater crime ao incluir fintechs no monitoramento da Receita
Governo busca aprimorar a fiscalização tributária ao incluir fintechs na supervisão de transações financeiras. A medida visa combater crimes financeiros e esclarecer a aplicação das normas já existentes para instituições financeiras.
Governo brasileiro publica nova norma para incluir fintechs no monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal.
A norma tem como objetivo o combate ao crime, similar à operação Carbono Oculto, realizada nesta quinta-feira.
Atualmente, somente bancos são obrigados a reportar transações acima de R$ 2 mil para o fisco.
A ausência de dados das fintechs dificulta a fiscalização e é uma brecha usada pelo crime.
A nova regra deve estabelecer que as instituições e arranjos de pagamento seguirão as mesmas normas de fiscalização vigentes para as instituições financeiras.
Essa inclusão foi mencionada em uma instrução normativa de setembro do ano passado, que começará a valer no início de 2025.
A norma anterior enfrentou desinformação, com fake news sobre tributação do Pix e acusações de que o governo perseguiria pequenos empreendedores.
Desta vez, o governo será claro sobre seus objetivos, sem incluir outras mudanças.