Em prisão domiciliar, Collor poderá receber visitas de advogados, familiares e médicos em casa
Fernando Collor cumpre pena de prisão domiciliar após decisão do STF, mas com rígidas limitações. A medida foi justificada pela grave situação de saúde do ex-presidente, que enfrenta doenças como Doença de Parkinson.
Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor.
A decisão permite que Collor receba visitas de familiares, advogados e equipe médica em sua residência, mas com aviso prévio ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre consultas médicas.
Collor foi solto nesta quinta-feira após aceitação do pedido da defesa. Ele deve usar tornozeleira eletrônica e sua movimentação terá informes semanais pela secretaria prisional de Alagoas.
O ex-presidente cumprirá pena em uma cobertura na orla alagoana, na Praia de Ponta Verde, e terá o passaporte suspenso.
Embora o STF tenha liberado algumas visitas, outras pessoas precisam de autorização prévia da Corte. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, vinculados a um esquema na BR Distribuidora durante a Operação Lava-Jato.
Foi constatado que Collor sofre de Doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono, o que influenciou a decisão de prisão domiciliar.
O ministro destacou que qualquer descumprimento das regras pode resultar no retorno à prisão. A autorização prévia é necessária para deslocamentos de saúde, exceto em emergências.
Collor já teve um recurso anterior rejeitado em novembro de 2022, e a decisão do STF em 2023 foi confirmada com um placar de seis votos a quatro.