Em resposta aos EUA, Brasil nega práticas desleais e diz não reconhecer legitimidade da investigação
Brasil defende suas práticas comerciais em resposta a acusações dos EUA e reafirma a importância da OMC como foro para resolução de disputas. O governo brasileiro contesta alegações de práticas desleais e destaca os benefícios da relação comercial bilateral.
Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou, em 18 de setembro, uma defesa ao United States Trade Representative (USTR) sobre acusações de práticas desleais de comércio no âmbito da Seção 301.
O Itamaraty não reconhece a legitimidade das acusações e afirma que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é o único fórum apropriado para resolver disputas comerciais.
Cumprindo uma posição de longa data, o Brasil declarou que a Seção 301 é um instrumento unilateral e inconsistente com as regras comerciais globais. No documento de 91 páginas, o governo brasileiro destacou:
- O Brasil mantém um regime comercial “aberto e baseado em regras”.
- As alegações de práticas desleais são rejeitadas “veementemente”.
- A legislação sobre recursos digitais não prejudica a competitividade de empresas americanas.
A investigação foi anunciada em 15 de julho e aborda seis temas. Segundo o USTR, o Brasil teria reduzido tarifas de forma injusta ao fechar acordos com parceiros como Índia e México, em detrimento dos EUA.
Em contra-argumentação, o governo brasileiro sustenta que:
- Os acordos comerciais foram negociados pelo Mercosul.
- Os EUA se beneficiam economicamente da relação comercial com o Brasil.
- Em 2024, os EUA tiveram um superávit comercial de US$ 7,4 bilhões com o Brasil.
O MRE também destacou que o Brasil possui um regime jurídico robusto para combater a corrupção, reconhecido internacionalmente.
Além disso, o governo brasileiro insiste que o sistema jurídico para a proteção de propriedade intelectual (PI) está em conformidade com padrões internacionais e já foi elogiado pelo USTR.