Em vitória da oposição, Câmara aprova urgência do PL da anistia

Câmara dos Deputados aprovou, em 17.set.2025, um requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.

O placar foi de 311 votos a favor e 163 contra.

O requerimento permite análise direta em plenário, sem passar por comissões. O projeto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2023.

A proposta concede anistia para todos os envolvidos em atos desde 30 de outubro de 2022, mas não abrange o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto afirma: “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral... entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.

Após a aprovação, o deputado Motta nomeará um relator para elaborar o texto a ser votado. A oposição busca incluir o ex-presidente, dificultando a aprovação no Senado e possivelmente barrando no STF.

A avaliação é que o presidente da Câmara pautou a urgência como sinalização à oposição que apoiou a PEC da blindagem do Centrão.

Deputados da oposição tentam implementar a anistia há mais de 2 anos. O projeto da ala bolsonarista, do Major Vitor Hugo (PL-GO), foi superado pela urgência do projeto de Crivella, afiliado ao Centrão.

A expectativa é que o mérito da proposta seja analisado em plenário em até 15 dias.