Em votação simbólica, Senado aprova projeto de conversão da MP do Fundo Social
Senado avança na aprovação de MP que amplia recursos do Fundo Social e permite leilões de áreas do pré-sal. A medida busca reforçar a arrecadação da União em meio a desafios fiscais e mudanças no IOF.
Plenário do Senado aprovou o texto-base da medida provisória n° 1.291, que amplia a destinação dos recursos do Fundo Social. A urgência se deve à perda de validade da MP na quinta-feira.
A pedido do PL, o dispositivo para leilões de áreas adjacentes ao pré-sal será votado como destaque. Este trecho pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões para a União e foi aprovado pela Câmara em 25 de outubro.
O parecer do deputado José Priante (MDB-PA) autoriza a alienação de direitos em áreas não concedidas ou partilhadas no pré-sal. A aprovação se tornou crucial após a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que entrará com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para contestar o projeto legislativo que reviu o IOF.
O Senado, após acordo, aprovou a MP sem alterações no texto de Priante, mas o PL pediu votação nominal dos dispositivos de leilões em separado.
Além dos leilões, a MP expande as áreas onde o Executivo pode aplicar recursos do Fundo Social para infraestrutura social, mudanças climáticas e habitação social. Isso permite à União transferir R$ 15 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida em 2025.
O percentual de vinculação dos recursos do Fundo para saúde e educação aumentou de 50% para 55%. O texto se torna um projeto de lei de conversão e deve ser submetido à sanção presidencial.