“Emenda Alcolumbre”: 6 mineradoras aguardam licenciamento acelerado
Nova medida provisória permite aceleração no licenciamento de projetos de mineração em áreas sensíveis da Amazônia. Críticos apontam que a mudança pode comprometer a qualidade das análises ambientais e priorizar interesses políticos.
MPT cria Licença Ambiental Especial (LAE) para acelerar o licenciamento de pelo menos 8 projetos de mineração de 6 empresas.
A proposta, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abrange empreendimentos que extraem vários minerais, tais como ferro e ouro, já habilitados no programa Pró-Minerais Estratégicos.
Os projetos poderão ser divididos em diferentes estágios de licenciamento:
- Em fase inicial de licenciamento;
- Licença prévia já concedida;
- Com licença de instalação;
- Com licença de operação.
A maioria está localizada em áreas de floresta densa na Amazônia e alguns próximos a terras indígenas, como os da Vale e Belo Sun.
O Ibama confirmou os estágios dos projetos e afirmou que debate com o MMA e outros ministérios sobre os impactos da nova lei.
A ministra Marina Silva disse que a LAE já existia na prática e destacou a prioridade do governo para licenciamentos do PAC.
O Decreto nº 10.657, do governo anterior, já estabeleceu a Política Pró-Minerais Estratégicos, priorizando projetos de mineração.
Agora, a nova licença permite processos mais rápidos, com projetos podendo ser licenciados em até 12 meses.
Porém, a falta de critérios objetivos para definição de "estratégico" gera preocupação sobre a discricionariedade do Executivo na seleção de projetos.
A OC (Observatório do Clima) e o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) criticam a amplitude do texto e a possibilidade de empreendimentos de alto impacto não serem analisados adequadamente.
Além dos 8 projetos no Ibama, há 11 outros habilitados em órgãos estaduais, com extração de ouro, manganês, cobre, níquel, platina, paládio e fosfato em vários estados.