Emendas ao rearranjo do setor de energia tentam ampliar uso de gás
Congresso analisa 435 emendas à MP 1.304/2025, que propõe medidas para conter custos de energia e estimular o uso de gás natural. As alterações incluem incentivos ao GNL e mudanças na gestão da Conta de Desenvolvimento Energético.
A MP 1.304/2025, publicada em 11 de julho pelo governo federal, recebeu 435 propostas de emenda no Congresso em uma semana. Os pedidos vieram de 62 deputados e 20 senadores, incluindo incentivos ao uso de Gás Natural Liquefeito (GNL) para caminhões.
A medida, editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, visa conter aumentos nas contas de luz e reorganizar os subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Um relator ainda não foi designado e uma comissão mista analisará o texto e as emendas, que poderão ser debatidas em audiências públicas.
A MP também busca limitar o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores, após a derrubada de vetos presidenciais relacionados ao marco das eólicas offshore. O texto cria um teto para os gastos da CDE e prioriza contratações de fontes de energia mais flexíveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Na área de gás natural, a medida reduz o custo do acesso aos sistemas de escoamento e processamento para US$ 2 por milhão de BTU, potencialmente diminuindo o preço do gás no mercado nacional. Isso beneficiaria indústrias, distribuidoras e geradoras, podendo resultar em contas de energia mais baixas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida é urgente para a venda competitiva de gás prevista para 2026. A MP busca também evitar os impactos da derrubada de vetos sobre os prezos de energia e garantir um ambiente favorável para a produção industrial.
Dentre as emendas, algumas propõem:
- Reduzir os subsídios da CDE.
- Impedir o controle governamental sobre preços de gasodutos.
- Destinar pelo menos 20% do gás produzido para caminhões.
- Proibição de participação da Petrobras em leilões.
- Criação do SUI (Supridor de Última Instância) para o setor elétrico.
- Descontos para agricultura irrigada e aquicultura no ECR.
Deputados, como Arnaldo Jardim, destacam a importância das emendas para a transição a combustíveis menos poluentes e a segurança energética do Brasil.