Emendas de líderes podem camuflar congressistas autores
Novo mecanismo aprovado pelo Congresso pode ocultar a autoria das emendas, gerando críticas sobre falta de transparência. Psol e Novo denunciam a medida como uma repetição do orçamento secreto e questionam sua legalidade no STF.
Projeto altera emendas de deputados e senadores
O Congresso Nacional aprovou, em 13 de março, um projeto que altera o regramento sobre emendas, permitindo que bancadas partidárias indiquem recursos com o responsável sendo o líder da bancada.
Na nova planilha, apenas o nome do líder e seu cargo aparecerão, sem identificar o congressista que solicitou a emenda.
Durante a discussão, partidos como Psol e Novo questionaram a falta de transparência do mecanismo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que os nomes estariam na ata da reunião da bancada, mas a ata não apresenta uma coluna para identificar os solicitantes.
O Psol, que entrou com uma ação no STF, classificou o mecanismo como um “novo orçamento secreto”. O partido argumenta que a resolução aprovada não atende às exigências de transparência do STF.
O STF suspendeu os pagamentos de emendas em 2024, mas aprovou um plano de trabalho do Executivo e Legislativo para garantir a transparência, vinculando-se à resolução do Congresso.
As emendas de 2024 devem ser enviadas ao STF até 31 de março de 2025, fazendo uso de planilhas que indicarão quais deputados e senadores apoiam cada emenda, mas novamente, só o nome do líder será visível na planilha.