Emendas impositivas precisam ser revistas, diz Dino sobre crise do presidencialismo
Ministro do STF ressalta a necessidade de uma revisão do modelo de emendas parlamentares e a importância de soluções políticas para a crise orçamentária. Alertas sobre a hiperjudicialização da política e o papel do Supremo como árbitro são destacados em declarações recentes.
Ministro Flávio Dino, do STF, alertou sobre o impacto negativo das emendas parlamentares no orçamento brasileiro, relacionando seu crescimento à instabilidade política.
Durante o Fórum de Lisboa, Dino afirmou: “As emendas impositivas nasceram em um contexto de dificuldades de governabilidade”. Ele destacou a necessidade de revisão do modelo.
As ações judiciais sobre a impositividade estão em trâmite no STF e aguardam decisão. Dino enfatizou que, apesar da clareza constitucional sobre o IOF, a crise foi exacerbada pela falência do presidencialismo de coalizão e pela hiperjudicialização da política.
“O capítulo da ordem tributária na Constituição é juridicamente simples”, afirmou, mas os conflitos surgem devido a impasses políticos.
Dino alertou que o STF não deve assumir o papel de arbitrar lacunas políticas, enfatizando que a solução deve ser conduzida pela política. “Se o impasse político permanecer… o Supremo vai julgar”, declarou.
Ele finalizou com um apelo por uma solução política: “É preciso dividir de modo justo a conta ou viveremos de impasse em impasse.”