Emendas liberadas em segundos por comissão somam R$ 279 milhões e miram 304 cidades
Comissões da Câmara dos Deputados aprovam emendas de forma relâmpago, gerando polêmica sobre falta de transparência. Em meio a críticas, deputados expressam surpresa com a destinação dos recursos, que soma R$ 279 milhões para 304 municípios.
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou destinação de R$ 279 milhões em emendas para 304 municípios em uma votação de apenas 14 segundos, sem aviso prévio na pauta.
O episódio revela resistência às exigências do STF sobre transparência na alocação de recursos. O documento obtido detalha quantias de cada emenda, autores e cidades beneficiadas, porém, ainda não foi tornado público.
A aprovação aconteceu sob a presidência do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que justificou que a votação foi unanimemente aprovada. Comissões de Integração Nacional e Saúde tiveram votações semelhantes, com a última levando apenas 20 segundos.
Deputados expressaram surpresa ao serem questionados sobre as emendas que indicaram, com alguns afirmando que não tinham conhecimento da aprovação. O processo acelerado tem gerado críticas e relutância em seguir as novas determinações de transparência.
O PT foi o partido mais beneficiado, com R$ 64 milhões destinados, seguido por MDB e Republicanos. Municípios como Macapá e Ribeira do Pombal foram os que receberam as maiores quantias.
As emendas, não obrigatórias, visam atender acordos políticos e têm ganhado espaço com a movimentação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para liberar recursos que ainda não haviam sido empenhados.
Desde 2023, a importância das emendas de comissão aumentou devido à redução de recursos para o orçamento secreto, mas o controle do STF sobre a documentação e os critérios de alocação seguem como desafios.
Uma lei recente exige que as indicações sejam discutidas com as bancadas antes da votação, visando garantir mais clareza e justificativa nos repasses.