Emendas liberadas em segundos por comissão somam R$ 279 milhões e miram 304 cidades
Aprovadas emendas em tempo recorde geram críticas por falta de transparência na Câmara. Deputados relatam surpresa com valores e autorias, desrespeitando determinações do STF.
Comissão aprova R$ 279 milhões em emendas em votação relâmpago
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou R$ 279 milhões em emendas para 304 municípios em uma votação de apenas 14 segundos e sem aviso prévio na pauta.
Os valores e responsáveis pelas emendas não foram divulgados, contrariando exigências de transparência do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento que detalha as emendas foi posteriormente acessado pelo GLOBO, mas ainda não é público.
A rápida aprovação ocorreu sob a presidência do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que justificou a unanimidade na votação. Agendas semelhantes ocorreram em outras comissões, como Saúde e Integração Nacional, com tempos de votação de até 20 segundos.
Deputados se surpreenderam ao descobrir que eram autores de emendas aprovadas, como Reginaldo Lopes (PT-MG), que desconhecia a destinação de R$ 500 mil.
- Partidos mais beneficiados:
- PT: R$ 64 milhões
- MDB: R$ 45,9 milhões
- Republicanos: R$ 41,1 milhões
- PSD: R$ 35,2 milhões
Os municípios que mais receberam recursos incluem Macapá (AP) e Ribeira do Pombal (BA). A pressão para rápida liberação das emendas é atribuíída ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca fortalecer sua posição política após uma obstrução da oposição.
Desde 2023, a execução de emendas de comissão cresceu, sobretudo após a realocação de recursos do orçamento secreto. O STF exige maior rastreabilidade e transparência no processo orçamentário, enquanto uma nova lei determina que as comissões ouçam seus membros antes das votações.