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Empregador pode regularizar FGTS de doméstica sem multa até outubro

Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar depósitos do FGTS sem multas. O ministro Luiz Marinho destaca a importância da formalização e desmistifica informações incorretas sobre a perda de benefícios sociais.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que empregadores domésticos podem regularizar depósitos do FGTS até 31 de outubro sem multas.

Durante o programa “A Voz do Brasil” em 17/set/2025, Marinho afirmou que 80.506 dos 1 milhão de empregadores não estão em dia, afetando 154.063 trabalhadores e totalizando aproximadamente R$ 375 milhões em atrasos.

"O ministério não está aqui para multar ninguém. Estamos aqui para zelar pelos direitos dos trabalhadores", disse Marinho.

Se os empregadores não regularizarem até a data estipulada, serão notificados e poderão ser multados.

Entre os Estados, São Paulo lidera com uma dívida de R$ 135,6 milhões, enquanto Roraima possui o menor débito: R$ 630,2 mil.

Marinho também destacou a importância da formalização no mercado de trabalho, mencionando que o Brasil conta com cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais.

O ministro ressaltou mitos sobre a formalização, garantindo que assinar a carteira de trabalho não implica na perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

"Assine a carteira sem medo, isso é importante para você e sua família", concluiu Marinho.

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