Empresas devem ir à justiça qualquer que seja a decisão do STF sobre o IOF

Empresas preparam recursos contra aumento do IOF, independentemente da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a questão.

Na primeira reunião de conciliação entre Legislativo e Executivo, Moraes discute o aumento da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo. O Legislativo suspendeu o aumento através de decreto, afirmando que o Executivo usa o imposto *de forma arrecadatória*.

Governo e Legislativo em desacordo: O Executivo espera arrecadar R$ 20 bilhões, mas com resistência, alterou o decreto para uma expectativa de R$ 12 bilhões. A ação das empresas contra a nova tributação pode prejudicar esses planos.

O número 2 da Fazenda, Dario Durigan, defende que a intenção do governo é *regulatória*, enquanto líderes partidários sinalizaram disposição a discutir um acordo, que foi descartado por Rui Costa, da Casa Civil.

Seja a decisão do STF favorável ao governo ou ao Legislativo, advogados da área tributária já se preparam para recorrer à Justiça. Menndel Macedo destaca que, caso a tese do governo prevaleça, várias ações irão questionar a cobrança sobre operações de “risco sacado”.

Para Eduardo Melman Katz, a reduzida alíquota sobre o risco sacado é uma possibilidade para desestimular a litigância. As empresas de diversos setores, como varejo e indústrias, poderão recorrer à Justiça alegando que a cobrança não deveria ter sido feita via decreto.

Atualmente, a tributação está suspensa pelo STF e muitas empresas já estão questionando a medida judicialmente. Após a decisão final do STF, as companhias devem entrar com novos recursos.

Ainda há a possibilidade de a decisão do STF declarar a inconstitucionalidade do decreto, o que permitiria recursos para reaver o que foi pago a mais até a suspensão da cobrança pelo Supremo, que arrecadou R$ 2 bilhões com a medida antes da interrupção.