Empresas dos EUA veem ‘competição desigual’ e conflito na gestão do Pix
Entidade afirma que o Brasil cria condições desiguais no setor de pagamentos, prejudicando a concorrência. O documento sugere diálogo para evitar retaliações que afetem o comércio entre Brasil e Estados Unidos.
Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI) enviou um documento ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), destacando barreiras significativas no Brasil que afetam a competição no setor de pagamento e serviços digitais.
O inquérito foi aberto pelo USTR para investigar práticas “desleais” do Brasil. O ITI pede cautela em possíveis retaliações, visando evitar impactos no comércio entre os países.
Embora reconheça o avanço do Pix na inclusão financeira, o ITI critica a governança do sistema. O Banco Central (BC) atua como regulador e operador, criando desigualdade no mercado.
O ITI aponta que o Pix não segue as mesmas exigências de segurança e supervisão que outros sistemas privados. Também critica as obrigações que impõem aos bancos, como investimentos obrigatórios e destaque do sistema em seus aplicativos.
Outro ponto é o tratamento desigual para bandeiras internacionais, que não podem usar suas credenciais para pagamentos via Pix, o que limita a competição.
A tributação é destacada como um entrave, com ênfase na Contribuição Social Digital (CSD), que agravaria a carga fiscal já onerosa.
Apesar das críticas, o ITI sugere que diálogo bilateral é o melhor caminho para resolver as questões, utilizando fóruns como a câmara de comércio Brasil-EUA para um ambiente competitivo equilibrado.
O Banco Central não se manifestou sobre a situação.