Empresas têm até domingo (31) para entregar relatório de igualdade salarial
Prazo para entrega do relatório de transparência salarial se encerra hoje, com impacto significativo para empresas. O MTE estima receber dados de cerca de 54 mil companhias sobre desigualdade de remuneração entre gêneros.
Prazos e Obrigações
O prazo para empresas com mais de cem funcionários entregarem o relatório de transparência salarial ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) termina em 31 de outubro. Esse prazo é estipulado pela Lei da Igualdade Salarial.
Objetivo do Relatório
O relatório visa mapear a desigualdade de remuneração entre gêneros, conforme legislação de julho de 2023. Os dados devem ser preenchidos online no portal Emprega Brasil.
O MTE espera receber relatórios de cerca de 54 mil companhias, que serão divulgados no Portal da Transparência Salarial até setembro. As empresas também precisam tornar essas informações públicas.
Punições
Empresas que não entregarem o relatório estão sujeitas a uma multa de 3% da folha salarial, limitada a 100 salários mínimos. Além disso, o descumprimento pode afetar a reputação da companhia.
Disponibilidade dos Dados
A partir de 20 de setembro, os empregadores poderão acessar e divulgar os dados em seus sites ou redes sociais. O MTE recomenda que a divulgação seja em locais de fácil acesso.
Dados e Realidade
Os últimos dados mostram que, em média, as mulheres recebem 20,9% menos que os homens. Apesar de avanços na participação feminina no mercado de trabalho, a desigualdade persiste.
A Lei da Igualdade Salarial está em debate no STF devido a questionamentos de empregadores e trabalhadores. O governo federal pediu prioridade para o julgamento do tema.