Enel SP, Light e outras 17 empresas de energia pedem renovação de contratos; Aneel ainda vai analisar

Distribuidoras de energia Enel SP, Light e 17 outras empresas solicitaram a renovação de seus contratos, que vencem entre 2025 e 2031.

Os pedidos foram encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que terá 60 dias para analisar e enviar parecer ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.

A Aneel irá avaliar o cumprimento de indicadores técnicos e econômico-financeiros para as renovações.

Distribuidoras que pediram renovação: 20 distribuidoras estão com contratos em vias de expirar.

Novos contratos são regidos por um decreto publicado em junho de 2024, que permite tarifas diferenciadas em áreas de elevada complexidade e exige planos de ação contra "perdas não técnicas" (furtos de energia).

Esses planos serão fiscalizados pela Aneel e devem mostrar resultados em redução de perdas e aumento de receitas.

A próxima revisão tarifária incluirá discussão sobre o combate a perdas, afetando o cálculo da tarifa de energia.

A Aneel recomendou ao ministério a inclusão de uma cláusula de multa, referente a multas contestadas somando R$ 944 milhões, sendo R$ 603 milhões apenas para o grupo Enel.

A recomendação não foi bem recebida pelas distribuidoras, e cabe ao ministério decidir.

Foto: Ato do MTST contra falta de energia na Enel em SP — Divulgação/MTST