Entenda a Lei da Reciprocidade que Lula deve regulamentar nesta semana
Regulamentação da Lei da Reciprocidade visa proteger a competitividade brasileira diante das tarifas impostas pelos EUA. O decreto estipulará as contramedidas que o governo pode adotar em resposta a medidas unilaterais.
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil, anunciou que o decreto da Lei da Reciprocidade será publicado até terça-feira (15.jul).
A lei foi aprovada em abril pelo Congresso, mas a regulamentação ainda não havia sido apresentada. A Lei da Reciprocidade estabelece critérios para suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas prejudiciais de outros países.
O decreto definirá as contramedidas e como serão aplicadas, exigindo que essas sejam proporcionais ao prejuízo causado.
O projeto ganhou destaque após a posse de Donald Trump, que adotou tarifas severas sobre produtos brasileiros, incluindo 25% sobre aço e alumínio e 50% sobre demais mercadorias.
As tarifas entrarão em vigor em 1º de agosto e afetarão todos os setores, tornando produtos brasileiros mais caros no mercado dos EUA, o que pode reduzir a competitividade dos exportadores.
Trump também anunciou uma investigação formal contra o Brasil por práticas comerciais desleais, respondendo que qualquer retaliação do Brasil resultará em acréscimos proporcionais às tarifas.