Entenda a proposta do governo para isentar o IR de 10 milhões de brasileiros

Presidente Lula assina projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR).

Nesta terça-feira, 18, Lula assinou o Projeto de Lei (PL) que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026.

A proposta também amplia a faixa de isenção para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7 mil com descontos progressivos.

Essa medida, uma bandeira de campanha de Lula, visa melhorar a popularidade do governo, que tem enfrentado dificuldades desde outubro.

Compensação da isenção: uma tributação mínima será implementada para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando a até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão.

Benefícios da nova isenção:

• 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo novo IR.
• Além dos 10 milhões que já foram abrangidos em 2023 e 2024, totalizando 20 milhões.

Economias anuais estimadas:

• Motorista com R$ 3.650,66 economizará cerca de R$ 1.058,72.
• Professora com R$ 4.867,77 economizará aproximadamente R$ 3.970,07.
• Profissional autônomo com R$ 5.450,00 terá uma economia de R$ 3.202,44.
• Enfermeira com R$ 6.260,00 verá uma redução de R$ 1.821,95.

Descontos para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00: isenção progressiva, com 100% de isenção para R$ 5.000,00 e sem desconto para R$ 7.000,00.

Sobre a tributação mínima: aplicada apenas a rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com aumento progressivo.

Impacto na arrecadação: a isenção reduzirá a arrecadação em R$ 25,84 bilhões em 2026, enquanto a tributação mínima gerará R$ 25,22 bilhões.

Estados e municípios não perderão arrecadação: Se beneficiaram do aumento no consumo, elevando ICMS, ISS e IBS.

Medida não se aplica a ganhos de capital não realizados, e a tabela do IR permanece inalterada.

Aposentadorias ou pensões por moléstia grave não serão tributadas.