Entenda a proposta que prevê a criação de novas vagas para deputados
Câmara dos Deputados analisa aumento no número de parlamentares para atualizar a representação estadual. Proposta visa evitar perdas de cadeiras em estados com menor crescimento populacional e atende decisão do STF.
A Câmara dos Deputados votará nesta semana um projeto de lei que criará 14 novas vagas parlamentares, ampliando o total de 513 para 527 cadeiras.
A iniciativa visa atualizar a distribuição de vagas entre os estados conforme a proporcionalidade populacional, sem reduzir a representação de nenhuma unidade da federação.
Este movimento segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de uma ação do Pará em 2017, que reconheceu a defasagem no número atual de cadeiras; a última revisão foi em 1993.
O Pará receberá quatro novas cadeiras, passando de 17 para 21 deputados. Outros estados que ganharão representação incluem:
- Amazonas (2)
- Ceará (1)
- Goiás (1)
- Minas Gerais (1)
- Mato Grosso (1)
- Santa Catarina (4)
Por outro lado, sete estados poderiam perder representação se a proporcionalidade fosse atualizada sem o aumento de cadeiras:
- Alagoas (1)
- Bahia (2)
- Paraíba (2)
- Pernambuco (1)
- Piauí (2)
- Rio de Janeiro (4)
- Rio Grande do Sul (2)
Para evitar perdas, os parlamentares propõem aumentar o número total de cadeiras, atendendo os estados com crescimento populacional sem eliminar assentos de outros estados. A proposta conta com apoio majoritário, exceto do partido Novo, que oppose à urgência da matéria na última quarta-feira.
Essa manobra visa evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida unilateralmente sobre a redistribuição. O STF deu prazo até 30 de junho para a Câmara resolver a questão; caso contrário, o TSE ajustará as vagas segundo critérios populacionais da Constituição.