Entenda a tramitação do projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados
Parlamentares estão divididos sobre a proposta que pode beneficiar Jair Bolsonaro e enfrenta resistência na Câmara. A tramitação do projeto de anistia ainda deve superar obstáculos significativos antes de uma possível votação.
Projeto de lei para anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro divide parlamentares na Câmara dos Deputados.
A proposta, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conta com apoio de 171 dos 513 deputados, segundo levantamento do Estadão.
De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto de lei 2.858/2022 foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro do ano passado, atrasando sua tramitação.
Além do “perdão” às pessoas envolvidas na invasão de Brasília, a proposta também beneficia quem participou de eventos relacionados aos atos.
O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), justificou a retirada apontando a “complexidade” da Lei da Anistia e a necessidade de um amplo debate. Ele anunciou a criação de uma comissão especial, que ainda não foi instaurada pelo atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta afirmou que a anistia não é prioridade e que a falta de consenso gera tensão entre as instituições.
Sóstenes Cavalcante, líder do PL, anunciou a intenção de pedir urgência na tramitação, mas ainda não formalizou o pedido. Se aprovado, o projeto poderia ser votado na próxima semana, quando o STF decidirá sobre a responsabilização de Bolsonaro e outros.
Se avançar na Câmara, o projeto segue para o Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que a anistia não está em discussão, ressaltando que não deve ser aplicada de maneira igual a todos.
Após passar pelas duas Casas, a proposta precisaria da sanção do presidente Lula, que poderia vetá-la, e ainda seria analisada pelo STF, que indicou uma “limitação constitucional” para o perdão de crimes contra o Estado Democrático de Direito.