Entenda como está a regra para trabalho em feriados de 2025
Adiada pela quinta vez, nova data para implementação da portaria é marcada para março de 2026. A medida busca exigir a negociação entre empregadores e trabalhadores para trabalho em feriados, promovendo direitos e equilíbrio no setor.
Portaria 3.665 do MTE adiada para 2026
A portaria 3.665, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula o trabalho em feriados, foi adiada pela quinta vez e agora deve entrar em vigor em 1º de março de 2026.
Se não tivesse sido postergada, a nova regra exigiria autorização do sindicato para escalas de funcionários do comércio em feriados, começando hoje.
O presidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Patah, expressou que o adiamento é uma "decepção" para os trabalhadores, destacando que a área do comércio é retrógrada e busca reestabelecer um equilíbrio.
Patah também apontou uma crise de mão de obra no setor, com a Abras indicando 357 mil vagas abertas nos supermercados, que buscam até egressos do Exército.
- Aportaria foi publicada em novembro de 2023.
- Revoga medida anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Ministro Luiz Marinho pediu adiamento para revisar regulamentação.
A legislação proíbe o trabalho em feriados, exceto para atividades essenciais, com exigência de escala mensal de revezamento.
Trabalhadores em feriados devem receber pagamento em dobro, e a remuneração por hora extra em feriados é de 100% da remuneração.
Profissionais com regime de 12x36 já estão compensados e remunerados conforme a CLT.