Entenda como fica o IOF após Moraes manter decreto do governo
Ministro do STF valida aumento do IOF e retorna alíquotas estabelecidas pelo governo. Mudanças afetam transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, impactando câmbio, crédito e seguros.
Decisão do STF: O ministro Alexandre de Moraes validou a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Consequências: Voltam a valer os aumentos das alíquotas do IOF para transações financeiras.
Mudanças no decreto: A decisão afeta transações de câmbio, crédito de empresas e seguros.
Novas alíquotas: Retornam as taxas instituídas no decreto de maio deste ano.
O que é o IOF?
- Imposto federal que incide sobre operações como empréstimos e câmbio.
- Aplicável a compras com cartão de crédito/débito internacional, seguros, e investimentos.
- Cobrada automaticamente pela instituição financeira envolvida na operação.
Operações sujeitas ao IOF:
- Empréstimos: no momento da liberação do crédito.
- Câmbio: na compra e venda de moedas estrangeiras.
- Seguros: quando o prêmio é pago.
- Investimentos: durante emissão e resgates.
- Ouro: na primeira compra como ativo financeiro.
Acompanhamento: O valor do IOF pode ser consultado em extratos bancários ou relatórios das instituições financeiras.
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