Entenda como ficará a cobrança de IOF sobre aplicações em VGBL após acordo entre governo e Congresso
Mudança na tributação do IOF para planos VGBL visa beneficiar a maioria dos segurados e corrigir distorções no uso do produto. Proposta inclui isenção para 99,2% dos segurados e novas regras de aplicação até 2025.
Ministério da Fazenda propõe ajuste no IOF para planos de previdência privada VGBL.
O tema foi discutido no último domingo. Em maio, a tributação era de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Agora, a proposta é taxar apenas aplicações acima de R$ 600 mil anualmente.
A nova proposta também muda a base de cálculo, incidindo apenas sobre a parcela que ultrapassar esse limite. Segundo o governo, essa mudança isenta 99,2% dos segurados e dois terços do volume financeiro dos aportes.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o VGBL era utilizado por pessoas de alta renda para evitar a tributação.
Essa mudança travou o mercado. O governo já havia adiado o prazo para o recolhimento do IOF sobre os aportes para 25 de junho. A nova proposta prevê um critério anual e uma regra de transição até dezembro de 2025.
Essas alterações fazem parte de um acordo com o Congresso, visando aprovar uma Medida Provisória com mudanças na tributação de aplicações financeiras.