Entenda como funciona o foro privilegiado — e o que muda se ele for extinto

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou a bandeira do fim do foro privilegiado nesta semana.

A pauta se tornou central para os parlamentares que obstruíram a Câmara e o Senado nos últimos dias.

O foro privilegiado é o mecanismo que define qual órgão julga crimes cometidos por autoridades públicas. A responsabilidade é do Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes, vice-presidentes, senadores, deputados federais, entre outros.

Até 2018, o foro abarcava todos os crimes cometidos durante o exercício da função. Em 2018, o STF restringiu para crimes relacionados diretamente ao cargo.

Em 2025, uma nova interpretação reforçou que o foro se mantém mesmo após o afastamento do cargo, se o crime ocorreu durante o exercício da função.

A mudança gerou críticas entre os apoiadores de Jair Bolsonaro, pois manteve investigações no STF e nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

A oposição busca votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado como parte do “pacote da paz”, que também inclui:

• Anistia aos presos pelos eventos de 8 de janeiro de 2023;
• Impeachment de Alexandre de Moraes.

O fim do foro poderia beneficiar Jair Bolsonaro ao remeter seu caso para a primeira instância, tornando o processo mais longo e permitindo mais recursos.

Este pacote é visto como uma tentativa de evitar uma condenação mais firme de Bolsonaro, especialmente após a prisão domiciliar decretada por Moraes por violação das medidas cautelares.

Bolsonaro estava proibido de se manifestar nas redes sociais, mas o filho compartilhou um vídeo com falas do pai, levando ao endurecimento das restrições.

Inicialmente, ele não poderia receber visitas, mas essa restrição foi relaxada posteriormente para permitir visitas familiares.