Entenda como vai funcionar MP com novidades para o consignado de trabalhadores CLT

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje (12) medida provisória (MP) que cria linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, visando estimular a economia.

O programa, chamado "Crédito do Trabalhador", beneficia empregados com carteira assinada (CLT) e permite o uso de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

• MP já está valendo?
  A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O governo ainda vai definir a regulamentação e a plataforma digital que deve começar a funcionar em 21 de março.
• Quem a medida beneficia?
  Trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos, e MEI (microempreendedor individual). Eles poderão solicitar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras.
• Como aderir?
  Uma plataforma digital permitirá comparação de ofertas de empréstimos. Trabalhadores com consignado ativo poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, com portabilidade disponível a partir de 6 de junho.
• Como deve funcionar o novo consignado?
  
  • Os bancos acessarão informações via eSocial para conceder crédito.
  • Propostas de crédito serão enviadas em até 24h após solicitação.
  • Limite pode ser de até 35% do salário bruto.
  • FGTS pode garantir até 10% do saldo, além da multa rescisória.
  • Descontos serão feitos automaticamente pelo empregador para repasse à Caixa Econômica Federal.
• De quanto será a redução nos juros?
  A expectativa é de que as taxas caiam até 40%, com valores se aproximando de clientes do setor público (1,8% ao mês) e aposentados (1,66% ao mês). Atualmente, trabalhadores pagam em média 2,89% ao mês.

Atualmente, existem 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil, e essa medida pode triplicar o volume de crédito disponível de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.