Entenda de onde vem a dívida de R$ 3,5 bi que pesa sobre Eike no momento em que ele tenta voltar aos negócios

Eike Batista enfrenta cobrança de dívida bilionária relacionada a tributos não recolhidos pela mineradora MMX, que entrou em falência em 2021.

O governo avalia a dívida em R$ 3,5 bilhões, mas a defesa do empresário afirma que o valor pode ser reduzido.

Na semana passada, a 3ª Turma Especializada do TRF-2 negou um recurso da defesa para evitar a cobrança, embora tenha reconhecido pleitos que podem diminuir a dívida devido a multas menores.

A PGFN, que representa a União, já considera parte das reduções de multas na cifra informada. O advogado de Eike, Cláudio Pereira de Souza Neto, explicou que o valor deve ser recalculado.

A defesa planeja recorrer da decisão, lembrando que a cobrança recai sobre a MMX, cuja massa falida é que deve responder inicialmente. Eike, como corresponsável, poderá ser cobrado apenas pela parte que não for quitada pela massa falida.

O caso é antigo. Em 2022, a juíza Bianca Stamato Fernandes ordenou a penhora de bens de Eike devido à dívida, originada da autuação da MMX pela Receita Federal por não pagar adequadamente impostos sobre transações.

As acusações indicam que a compra e venda de ações entre empresas do grupo serviu para reduzir impostos. A MMX foi multada, mas recorreu, com o caso sendo decidido no Carf e, posteriormente, no Judiciário, onde a responsabilidade de Eike pela suposta sonegação foi confirmada.

O desembargador Paulo Leite destacou que houve simulação nas operações, com o uso do Centennial Fund apenas para fins tributários.