Entenda em 6 pontos as medidas que o governo anunciou para amenizar efeitos do tarifaço de Trump

Medida provisória cria programa para mitigar impactos do tarifaço dos EUA, com linhas de crédito e benefícios fiscais. Governo busca apoiar setores afetados e facilitar exportações através de garantias e compras governamentais.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 13 de setembro, uma medida provisória para criar o programa “Brasil Soberano”, visando auxiliar setores prejudicados pelo tarifaço dos EUA.

As principais ações incluem:

Criação de linha de crédito: R$ 30 bilhões com juros baixos, garantida pelo Fundo Garantidor de Exportação (FGE).
Ministro Fernando Haddad anunciou recursos liberados para financiar setores afetados.
Recursos adicionais: R$ 1,5 bi no Fundo Garantidor do Comércio Exterior, R$ 2 bi no Fundo Garantidor para Investimentos e R$ 1 bi no Fundo de Garantia de Operações, prioritariamente para pequenos e médios exportadores.
Receita Federal: autorizada a adiar cobrança de impostos para empresas mais impactadas.
Extensão do Reintegra: benefício fiscal ampliado para todas as empresas exportadoras para os EUA, com créditos tributários de 3% para grandes e 6% para pequenas empresas.
Prorrogação do drawback: mecanismo de isenção fiscal para insumos exportáveis prorrogado por um ano.
Flexibilização nas compras governamentais para aquisição de produtos perecíveis parados nos portos.

Haddad destacou a importância da aquisição de produtos destinados à merenda escolar.