Entenda MP do governo que visa evitar aumento na conta de luz

Governo publica medida provisória para evitar aumento na conta de luz

Nesta sexta-feira (11), o governo divulgou uma medida provisória (MP) no Diário Oficial da União que busca evitar o aumento da conta de luz e reorganizar os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE financia políticas públicas como a Tarifa Social, que oferece descontos a consumidores de baixa renda. A MP também introduz novas diretrizes para o mercado de gás natural.

Segundo o governo, a proposta é necessária após a derrubada dos vetos à Lei das Eólicas Offshore, que poderia aumentar os custos da energia elétrica em R$ 40 bilhões.

Principais mudanças:

• Definição de um teto para a CDE, limitando-a ao orçamento de 2026;
• Criação do Encargo de Complemento de Recursos, a ser pago pelos beneficiários da CDE, começando em 50% em 2027 e 100% a partir de 2028;
• Substituição da contratação obrigatória de usinas térmicas inflexíveis por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) através de leilões até 2034;
• Alterações na comercialização do gás natural para preços mais competitivos, visando reindustrialização e redução de custos.

A MP entra em vigor imediatamente, exceto o teto da CDE, que valerá a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Contexto político:

A articulação política para a MP incluiu encontros entre o governo e líderes do Legislativo, destacando a urgência das mudanças para a comercialização do gás natural em 2025.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a MP, ressaltando a importância de garantir tarifas justas e abrir o mercado.

A nova MP surge em meio a tensões entre o Planalto e o Congresso, especialmente após a polarização sobre decisões legislativas recentes.