Entenda o aumento do número de deputados de 513 para 531

A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de maio um projeto que aumentará o número de deputados de 513 para 531 a partir da eleição de 2026.

Essa medida, proposta pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), foi acordada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários.

A discussão surgiu após o STF determinar a redistribuição das bancadas estaduais de acordo com o Censo de 2022, obrigando a Câmara a ajustar o número de deputados por Estado até 30 de junho de 2025.

Se a Câmara falhar, o TSE fará a atualização até 1º de outubro de 2025. Essa decisão foi uma resposta à ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) do governo do Pará.

Os ministros do STF destacaram a omissão do Congresso em seguir o artigo 45, § 1º da Constituição, que trata da proporcionalidade na representação dos deputados.

O texto constitucional determina que a representação deve ser de 8 a 70 deputados por Estado e mudanças exigem uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

O projeto de lei complementar 177 de 2023, proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), criticou inconsistências no Censo. O projeto foi votado em regime de urgência, evitando comissões.

O relatório de Feliciano incluiu o aumento de 18 cadeiras e estipulou que nenhum Estado perderá congregistas. Sem o aumento, a Câmara teria 527 cadeiras, mas Feliciano argumentou que isso geraria desproporções.

Se a proporção populacional fosse o único critério, São Paulo teria uma bancada de 111 deputados, mas a representação seria limitada de acordo com o teto constitucional.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).