Entenda o caso de brasileira com cidadania dos EUA que Moraes mandou prender
Críticos de Alexandre de Moraes utilizam o caso de Flávia Magalhães para questionar a competência do STF em jurisdições estrangeiras. A defesa da investigada alegou que a investigação representa uma violação de direitos constitucionais americanos.
Críticos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, lançaram uma nova campanha de sanções contra ele, citando o caso de Flávia Magalhães.
Flávia, brasileira com cidadania norte-americana, foi presa sob a acusação de incitação ao crime e associação criminosa. As investigações da Polícia Federal (PF) começaram em 15 de junho de 2023 após sua publicação afirmando que Moraes havia visitado o líder do PCC, Marcola.
O ministro considerou as declarações de Flávia como informações “fraudulentas”. Em 22 de junho, ele ordenou o bloqueio da conta de Flávia na plataforma X e o envio de dados à PF. A empresa se negou a fornecer informações, alegando que as regras brasileiras não se aplicavam a cidadãos norte-americanos.
Em 6 de agosto, Moraes bloqueou o passaporte brasileiro da investigada. Flávia relatou, em uma live, que teve seu passaporte apreendido em Recife, além de ter [pelo menos 3 contas no X bloqueadas.
Em dezembro de 2023, Moraes afirmou que Flávia estava descumprindo ordens judiciais. Um mandado de prisão foi expedido em 8 de fevereiro de 2024. A defesa argumentou que o STF não tinha competência para julgá-la e considerou a prisão um “escárnio”.
Entre fevereiro e março de 2025, Moraes revogou o bloqueio do perfil no X e impôs uma multa diária de R$ 20.000,00 por desinformação e discursos de ódio.
Em março de 2025, a defesa notificou a embaixada dos EUA, alegando que a investigação era um “procedimento extraterrestre e extralegal” e pedia sanções contra Moraes por violar direitos constitucionais dos EUA.